Estado ainda deve R$ 2,5 bi aos municípios, afirma associação

Embora o governo do Estado tenha pagado, na última semana, o valor de R$ 645,6 milhões aos municípios mineiros, o montante devido pelo Executivo de Minas às cidades ainda supera os R$ 2,5 bilhões. Os recursos pendentes se referem a repasses nas áreas de saúde, educação e transportes.

A informação &eaeacute; da Associação Mineira de Municípios (AMM), que promete dar continuidade à pressão para que as cidades recebam o que lhes é de direito. De acordo com o presidente da entidade e prefeito de Moema, no Centro-Oeste do Estado, Julvan Lacerda, o movimento tem dado resultado.

“O pagamento realizado na última sexta-feira (12) ocorreu após o aumento da pressão da AMM sobre o governo de Minas com cobranças implacáveis e duras críticas pela falta de compromisso com os municípios mineiros. Na oportunidade, dissemos que o governo do Estado está quebrando as prefeituras de Minas Gerais, o que de fato está acontecendo”, acusou Lacerda.

O comentário foi feito por meio de um vídeo nas redes sociais. Tamanha foi a repercussão, que o secretário de Estado de Fazenda do Governo de Minas, José Afonso Bicalho, respondeu ao presidente e liberou parte dos recursos devidos aos municípios, num total de R$ 645,6 milhões.

Do montante, R$ 616,5 milhões são provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); outros R$ 12,98 milhões são do Fundeb relativo ao Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) e R$ 16 milhões do Fundeb, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD).

“Mas não para por aí. Ainda restam cinco parcelas referentes aos repasses do transporte escolar e débitos que somam mais de R$ 2,5 bilhões na saúde. Neste caso, há pendências de 2016”, denunciou.

Em relação ao IPVA, Lacerda alegou que os repasses feitos até agora estão, em média, 80% menores do que os realizados em igual época do ano passado.

Neste sentido, ele lembrou que, pela legislação em vigor, 50% dos valores pagos a título de IPVA devem ser repassados aos municípios onde o carro foi emplacado, sendo que 20% desses recursos são destinados ao Fundeb. Até novembro de 2017 esses recursos eram repassados diretamente às prefeituras pelo Banco do Brasil, quando o pagamento era efetuado pelos proprietários de veículos. No final daquele mês, porém, o governo editou o decreto 47.296/2017 determinando que o Estado ficasse responsável por repassar o imposto.

“O pagamento feito na última semana ocorreu com os recursos do IPVA que cada cidade tinha direito e não recebeu. O governo está usando recursos de uma área em outra”, opinou.

Resposta da Fazenda - Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) disse, por meio de nota, que, em que pese a crise econômica, que levou o governo a decretar calamidade financeira, o Estado segue fazendo as transferências de recursos aos municípios.

“Em 2017, o repasse do ICMS somou R$ 11,34 bilhões, um acréscimo de R$ 1,02 bilhão (ou 9,8%), em relação a 2016. Este aumento reflete o êxito das ações implementadas pelo governo mineiro, visando fomentar a economia mineira e auxiliar os municípios no atendimento à população”, detalhou o documento.

A Pasta completou ainda que nas duas primeiras semanas de janeiro pagou outros R$ 484,2 milhões referentes ao ICMS e Fundeb. Já em relação ao IPVA, defendeu que 100% do montante devido de 2017 já foi repassado e quanto ao montante de 2018, alegou que a escala de pagamentos começou a vencer no último dia 10. “O compromisso do Estado é repassar, diariamente, valores aos quais os municípios têm direito”, garantiu.